TERMOS E CONDIÇÕES

Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam todos os contratos celebrados através da loja online do Vendedor entre:

Wunderlabel GmbH
Eichendorffstraße 12a
97072 Würzburg
Alemanha

(doravante designado por “Vendedor”) e o cliente (doravante designado por “Comprador”). Ao efetuar uma encomenda, o Comprador aceita os presentes Termos e Condições.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

Produtos

O Vendedor produz e vende produtos personalizados, incluindo, entre outros, etiquetas têxteis, etiquetas de pendurar, fitas, autocolantes e artigos semelhantes.
Todos os produtos são fabricados de acordo com as especificações fornecidas pelo Comprador (por ex., texto, logótipos, designs).

Conteúdo do Cliente e Propriedade Intelectual

O Comprador é o único responsável por qualquer conteúdo submetido (incluindo texto, logótipos, gráficos ou designs).

O Comprador declara e garante que:
- é titular do conteúdo submetido ou dispõe dos direitos necessários para a sua utilização
- o conteúdo não infringe quaisquer direitos de terceiros

O Vendedor não verifica a legalidade do conteúdo submetido.
O Comprador compromete-se a indemnizar e a isentar o Vendedor de quaisquer reclamações decorrentes da utilização desse conteúdo.
O Vendedor reserva-se o direito de rejeitar conteúdo ilícito ou inadequado.

Conclusão do Contrato, Língua do Contrato, Texto do Contrato

O Comprador pode efetuar uma encomenda concluindo o processo de checkout na loja online do Vendedor. As encomendas podem ser efetuadas com uma conta de cliente ou como convidado.
Após efetuar uma encomenda, o Comprador recebe por e-mail uma confirmação automática da encomenda. Tal não constitui aceitação da oferta.
O contrato é celebrado quando o Vendedor aceita a encomenda ou dá início à produção.
Uma vez iniciada a produção, a encomenda torna-se vinculativa.
A língua do contrato é o alemão. Em caso de divergência, prevalece a versão alemã.
O texto do contrato é conservado pelo Vendedor. Os detalhes da encomenda podem ser consultados na conta de cliente. O Comprador recebe também uma confirmação da encomenda por e-mail. Os Termos e Condições podem ser consultados a qualquer momento no site.

Produção e Aprovação

O Comprador é responsável por revisar cuidadosamente todo o conteúdo enviado.

O Vendedor não assume qualquer responsabilidade por:
- erros ortográficos
- erros de design
- erros relacionados ao conteúdo
- na medida em que estes se baseiem nos dados fornecidos pelo Comprador.
- Não são permitidas quaisquer alterações após o início da produção.

Custos de Envio, Entrega

Todos os preços incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os custos de envio são calculados separadamente e apresentados durante o checkout.
O prazo de entrega é composto pelo tempo de produção e pelo tempo de envio. Os prazos de entrega em vigor podem ser consultados na loja online.
A entrega é efetuada para a morada indicada pelo Comprador.
Se o Comprador for consumidor, o Vendedor suporta o risco do envio até à entrega. Se o Comprador for empresário, a entrega corre por conta e risco do Comprador.
Se um produto não estiver disponível devido a circunstâncias fora do controlo do Vendedor, este tem o direito de rescindir o contrato. Quaisquer pagamentos já efetuados serão reembolsados.

Política de Cancelamento e Reembolso

(1) Os produtos são fabricados individualmente de acordo com as especificações do cliente. Por conseguinte, não existe direito legal de livre resolução.
(2) No entanto, o Vendedor oferece as seguintes opções voluntárias de cancelamento:
a) Antes da produção (estado: “Encomenda efetuada”):
O cancelamento é possível com reembolso integral.
b) Durante a produção (estado: “Em produção”):
O cancelamento é possível com um reembolso de 70%. 30% serão retidos para cobrir os custos de produção.
c) Após a produção (estado: “Pronto para envio”):
O cancelamento não é possível. Não será concedido qualquer reembolso.
(3) A produção tem início quando o estado da encomenda muda para “Em produção”.
(4) O estado da encomenda indicado na conta de cliente é o determinante.

Direito de livre resolução, consequências do exercício do direito de livre resolução

Direito de livre resolução

O Comprador tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia em que o Comprador, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquira a posse do último bem.
Para exercer o direito de livre resolução, o Comprador deve informar o Vendedor (Wunderlabel GmbH, Eichendorffstraße 12a, 97072 Würzburg, e-mail: [email protected], tel.: (+44) 2070 996 617) da sua decisão de resolver o contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail). Pode utilizar o formulário modelo de livre resolução em anexo, embora tal não seja obrigatório.

Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício desse direito seja enviada antes do termo do prazo.

Consequências da livre resolução

Se o Comprador resolver o presente contrato, o Vendedor reembolsará todos os pagamentos recebidos do Comprador, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha, pelo Comprador, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade normal menos onerosa oferecida pelo Vendedor), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução.

O Vendedor efetuará o reembolso usando o mesmo meio de pagamento que o Comprador utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o Comprador não incorrerá em quaisquer custos como consequência desse reembolso. O Vendedor pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Comprador apresente prova da devolução dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Comprador deve devolver os bens ou entregá-los ao Vendedor sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato. O prazo considera-se respeitado se o Comprador devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias. O Vendedor suporta os custos da devolução dos bens.
O Comprador só é responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exclusão ou caducidade antecipada do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens que não sejam pré-fabricados e que sejam produzidos com base numa escolha ou decisão individual do consumidor, ou que sejam claramente personalizados.
Isto aplica-se, em particular, a produtos personalizados, como etiquetas concebidas individualmente, têxteis estampados ou bens fabricados segundo especificações do cliente.
Para bens não personalizados (por exemplo, acessórios como fechos, fitas ou produtos pré-fabricados), o direito legal de livre resolução aplica-se sem restrições.

Responsabilidade

O Vendedor responde sem limitação em caso de dolo e negligência grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, por ocultação fraudulenta de defeitos, por garantias e ao abrigo da Lei da Responsabilidade pelos Produtos.
Em casos de negligência ligeira, a responsabilidade por violação de obrigações contratuais essenciais limita-se aos danos previsíveis típicos do contrato.
Caso contrário, a responsabilidade por negligência ligeira fica excluída.
Estas limitações aplicam-se igualmente aos representantes legais e agentes do Vendedor.
As disposições legais imperativas em matéria de responsabilidade permanecem inalteradas.

Garantia

Aplicam-se os direitos legais de garantia nos termos da legislação aplicável.

O Vendedor não presta garantia relativamente a defeitos resultantes de:
- informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Comprador
- erros nos designs ou ficheiros submetidos.

Reserva de propriedade

Os bens permanecem propriedade do Vendedor até que o pagamento integral seja efetuado.

Lei Aplicável

Os presentes Termos regem-se pelas leis da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

Para clientes empresariais, o foro competente é o da sede social do Vendedor.
Para os consumidores, as leis e jurisdições locais imperativas permanecem inalteradas.

Resolução de Litígios (apenas UE)

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios em linha (ODR), disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr/
Esta plataforma destina-se aos consumidores da União Europeia.
O Vendedor não está nem obrigado nem disposto a participar em processos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumidores.

Promoções e Descontos

As promoções e os descontos não podem ser acumulados, salvo indicação em contrário.
Os vales e códigos de desconto não têm valor monetário e não podem ser convertidos em dinheiro.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar ou terminar promoções a qualquer momento.